O António constituiu a sua empresa em 2016, sendo sociedade Unipessoal do qual era sócio único e gerente. O seu negócio cresceu consolidadamente durante vários anos, tendo aumentado quer o volume de negócios, quer o número de trabalhadores.

Em 2020, António conheceu o Bernardo que estava interessado em investir na sua empresa. Após várias conversações e negociações Bernardo e António acordaram que a melhor forma de concretizar o negócio passaria pela compra da totalidade do capital social da empresa por Bernardo, ficando a António a assumir a gerência partilhada da empresa, beneficiando Bernardo do conhecimento profundo que António tinha do negócio e da sua experiência empresarial.

A relação empresarial manteve-se durante vários anos até que António decidiu abandonar a empresa e renunciar à gerência da mesma. Foi apenas nesse momento que Bernardo tomou conhecimento que a Marca Registada da Empresa estava registada no INPI no nome de António e não da Empresa.

Porquanto, no momento inicial da constituição da empresa António sendo sócio único e gerente havia solicitado o registo da marca da empresa em seu nome, nunca tendo-o transferido a marca para a esfera jurídica da empresa, a qual, nessa altura, era exclusivamente sua. 

Bernardo, por seu turno, ao adquirir a empresa nunca havia tido a cautela de verificar se a Marca da Empresa, que representava inclusivamente um importante activo da mesma, estava registada na Titularidade da Empresa i.e. na esfera jurídica da empresa e não na titularidade de António (antigo sócio fundador).  

António, aquando do momento da sua saída da empresa e graças à boa relação que sempre teve com Bernardo, assinou o contrato de transmissão da marca, corrigindo a situação e repondo a verdade. Nesta situação tudo se resolveu de forma concordata e sem problemas, mas não seria nada estranho que noutra situação António pudesse exigir alguma contrapartida adicional pela transmissão da marca, aumentando assim custos desnecessários para Bernardo.